EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Nº 08/2026/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS. Nº Processo: 08099.012472/2025-31. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela Secretária Nacional de Justiça e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. OBJETO: Adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 13 de agosto de 2026. Vigência: O prazo de vigência deste instrumento será de 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, Secretária Nacional de Justiça e FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL, Procurador-Geral de Justiça