EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0272. Processo: 200.015394/2026-91. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA - RS. CNPJ: 02.401.428/0001-71. Data da assinatura: 28/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/08/2026 - final: 28/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de General Câmara: Maiky dos Passos Lima, Presidente.

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