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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 116
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2021 - UASG 253003
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2021 - UASG 253003
Nº Processo: 33910.014375/2021-86. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Objeto: A rescisão unilateral do contrato é realizada, com fundamento no inciso xii do artigo 78 e no inciso i do artigo 79, ambos da lei nº 8.666/1993, visando a satisfação do interesse público, na forma justificada nos autos do processo administrativo nº 33910.014375/2021-86, a fim de atender ao disposto no artigo 5º da portaria seges/mgi nº 1.769, de 25 de abril de 2023.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de Rescisão: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).