Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 164 · Pág. 148
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência › Diretoria-Geral › SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
Informamos a decisão de aplicação e registro no SICAF da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO à empresa LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 31.469.909/0001-17, pelo prazo de 06 (seis) meses, de 28/08/2026 a 27/02/2027 - SEI nº 0002280-73.2025.6.16.8000, devido ao descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato nº 56/2024, conforme artigo 156 da Lei 14133/2021.
Curitiba - PR, 28 de agosto de 2026.
VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral