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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 130

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070001

Poder JudiciárioTribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070001 Número do Contrato: 60/2023. Nº Processo: 2021.00.000006794-6. 3º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 60/2026. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1. Incluir cláusula de reajuste na cláusula sétima do Contrato-TSE nº 60/2023, 2. Reajustar em 5,65%, com efeitos financeiros a partir de 15/12/2024 até 14/12/2025, o valores relativos aos itens do contrato nº 60/2023, excluindo as parcelas executadas entre o período de 29/12/2023 a 14/12/2024, com base em índice negociado com a contratada, respeitado o limite apurado no período pelo incc-m/fgv; 3. Reajustar em 11,06%, índice acumulado no período de 15/12/2023 a 14/12/2025, com efeitos financeiros a partir de 15/12/2025, os valores relativos aos itens do contrato nº 60/2023, excluindo as parcelas executadas entre o período de 29/12/2023 a 14/12/2025, com base em índice negociado com a contratada, respeitado o limite apurado no período pelo incc-m/fgv; e 4. Consignar a prorrogação automática da vigência do Contrato-TSE n.º 60/2023 para o período de 29/12/2023 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.979.038,03. Data de Assinatura: 28/08/2026. Assinam: Daniel Santos Rocha Sobral, Diretor-Geral, pelo TSE, e Arthur Fernandes Rodrigues Coury, Procurador, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).