EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 070027 Nº Processo: 0005565-68.2025.6.27.8000. Pregão Nº 41/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 06.926.204/0001-34 - LANCHES & COMPANHIA LTDA. Objeto: Concessão de uso de espaço físico, a título oneroso, localizado nas dependências do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, destinado à exploração comercial dos serviços de alimentação, relativos à operação de restaurante do tipo "self-service" e lanchonete.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2028. Valor Anual: R$ 5.160,00. Valor Global: R$ 10.320,00. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).