EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PAAI O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso/Campus Barra do Garças resolve informar a empresa B R DA S BAGGIO TZ SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ nº. 58.664.337/0001-83, quanto a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº. 23189.000740.2026-38, por descumprimento total das obrigações assumidas na Nota de Empenho 2026NE000054. Contrato oriundo do Termo de Referência do edital de Dispensa Eletrônica nº. 45/2026 - UASG 158497, que trata da contratação de empresa para o fornecimento de piso tipo paver, constante na referida Nota de Empenho. Conforme se pode verificar no rastreamento eletrônico dos Correios OY249712466BR, o Oficio enviado não foi entregue ao destinatário, pelo motivo de que o mesmo se mudou. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao Diretor-Geral Substituto - IFMT - Campus Barra do Garças, no endereço Rua José Maurício Zampa, S/N, Loteamento BR-070, Barra do Garças/MT, CEP nº. 78605-099, fone (66) 3402-0112, ou ainda por meio eletrônico, no e-mail licitacao.bag@ifmt.edu.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência do edital de Dispensa Eletrônica n°. 45/2026 - UASG 158497, art. 156 da Lei nº. 14.133/2021. Elder Cavalcante Fabian Diretor-Geral Substituto