EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Termo de Cessão de Uso TRT4 nº 124/2023. CEDENTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CESSIONÁRIA: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Sul. RESUMO DO OBJETO: cessão de área localizada no Foro Trabalhista de São Leopoldo e cessão de bens móveis e equipamentos contidos no local. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. PROAD Nº: 9311/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: CD nº 572/2023. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo cedente, e Sr. Leonardo Lamachia, pela cessionária.

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