Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 97
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Proesso: 08020.009679/2026-13. Espécie: Acordo de Adesão ao Sinesp PPE - Procedimentos Policiais Eletrônicos do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. Signatário: ANDERSON GONZAGA DA SILVA ASSIS, Secretário Especial de Segurança e Defesa Social de Campo Grande/MS. Data da assinatura: 28/08/2026. Vigência: Período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura.
