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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 97

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Proesso: 08020.009679/2026-13. Espécie: Acordo de Adesão ao Sinesp PPE - Procedimentos Policiais Eletrônicos do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. Signatário: ANDERSON GONZAGA DA SILVA ASSIS, Secretário Especial de Segurança e Defesa Social de Campo Grande/MS. Data da assinatura: 28/08/2026. Vigência: Período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura.