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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 123
AVISO DE REVOGAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
Texto integral
AVISO DE REVOGAÇÃO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0044/2024
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 0044/2024, publicado no D.O.U de 20/05/2024, seção 3, páginas 115 e 116, formalizado com a permissionária ENERGISA PARAÍBA -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-405/PB, Ocupação pontual no km 45 + 650 m, lado direito, com fundamento no Art. 8º, da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista que a obra não será executada. Processo Administrativo nº 50613.002330/2023-02.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional