EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 20012501SEINFRA. Contratante: Secretaria de Obras e Infraestrutura. Contratada: P2J EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: contratação da empresa especializada para a execução da 2ª etapa da pavimentação asfáltica, drenagem e urbanização da estrada de acesso à barragem do Açude Serafim Dias em Mombaça/CE. Aditivo: Acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021. Valor do acréscimo: Este aditivo tem como objetivo revisar/alterar qualitativamente o Contrato acima mencionado, que tem o seu valor global atualmente em R$ 1.376.173,71 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cento e setenta e três reais e setenta e um centavos). Agora, com a reparação da planilha, o valor global é ajustado para R$ 1.648.345,13 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), ficando assim um acréscimo de R$ 272.171,42 (duzentos e setenta e dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e dois centavos). Valor total atual do contrato: R$ 527.717,37 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e dezessete e trinta e sete centavos). Da justificativa. Durante a execução contratual, constatou-se a necessidade de corrigir a planilha de elaboração de custos. Ressalta-se que o acréscimo solicitado está dentro dos limites legais permitidos, não ultrapassando o percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em consonância com a legislação vigente. Vigência: da data da sua assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026. Fundamentação legal: art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021.