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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 148
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 5/2026 - UASG 070006
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Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 5/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0000629-15.2026.6.18.8000.
PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: Cooperação mútua, técnica e administrativa, entre o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com vistas a promover a integração de atividades de saúde de interesse comum, abrangendo:
a) a realização de avaliações clínicas e emissão de atestados de saúde ocupacional (aso) ou declaração de realização dos exames médicos periódicos dos(as) servidores(as) do tre-pi, pendentes de realização, referentes ao ano de 2025;
b) o desenvolvimento de ações conjuntas de promoção de saúde e qualidade de vida no trabalho;
c) a conjugação de esforços para a realização de compras compartilhadas de insumos e serviços de saúde..
Fundamento Legal: Decreto nº 11.531/2023, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/ 2025. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).