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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 13
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 410003
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 410003
Número do Contrato: 2/2026.
Nº Processo: 53115.000247/2026-42.
Pregão. Nº 90010/2025.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é REVISAR os valores do Contrato Administrativo nº 02/2026, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.
Vigência: 20/08/2026 a 20/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.975.248,88.
Data de Assinatura: 20/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).