EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 05/2026 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60, A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, O EXÉRCITO BRASILEIRO, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA, A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA NA PARAÍBA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INSTITUCIONAL, em conformidade com o art. 15 do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça 135, de 2/9/2022, e com fulcro no art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI n° 1.605/2024, VISANDO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO GABINETE INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026; OBJETO: O compromisso de todos os partícipes com o alinhamento institucional de seus membros com a união de esforços na construção de um ambiente pacífico e saudável no período eleitoral e posteriormente a ele, até a posse dos eleitos. A conjunção de esforços interinstitucionais para a instalação, estruturação e funcionamento do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2026, visando coordenar, administrar, planejar, padronizar e orientar as ações de segurança e inteligência pública no Estado da Paraíba durante todo o processo eleitoral; VIGENCIA: a partir da data da sua publicação, e vigorará até 05/01/2027, termo final das providências de segurança vinculadas ao processo eleitoral de 2026; SIGNATARIOS: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do TRE-PB, Des João Benedito da Silva, Corregedor Regional Eleitoral - PB, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, Procurador Regional - PB, General de Brigada Helton Andrade, Comandante do 1º Grupamento de Engenharia - EB, Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário do Estado da Segurança e Defesa Social - PB, Coronel José Ronildo Souza da Silva, Comandante Geral da Polícia Militar - PB, André Luis Rabelo de Vasconcelos, Delegado Geral da Polícia Civil - PB, Carlos Henrique Oliveira de Sousa, Sup. Regional da Polícia Federal - PB, Jeová Querino da Silva, Sup. Regional da Polícia Rodoviária Federal - PB, Alexandre Carreia Ribeiro, Sup. Estadual da ABIN - PB e Coronel Marcelo Augusto de Araújo Bezerra, Comando - Geral de Bombeiro Militar - PB. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presidente do TRE-PB. 28/08/2026.