EXTRATO PRÉVIO Nº 11.117/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.117/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013488/2026-72 Requerente: SEMPRE AgTech CQB: 542/21 Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: O representante legal, Dr. Hugo Bruno Correa Molinari, encaminha solicitação de revisão de CQB, compreendendo; Exclusão do Laboratório de Biotecnologia - Campinas/SP; Exclusão das Casas de Vegetação - Polo Santa Helena de Goiás/GO (casas-de-vegetação 01 e 02); Inclusão da Sala de Armazenamento de Freezers (-80°C) - Polo Uberlândia/MG; Alteração da nomenclatura de instalação - Polo Uberlândia/MG. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. Essa solicitação foi considerada urgente pela Presidência da CTNBio conforme o despacho 13998378. O processo A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento Coordenador da CTNBio