EXTRATO PRÉVIO Nº 11.116/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.116/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013049/2026-60 Requerente: Eurofins Agroscience Services Ltda. CQB: 486/19 Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, Dr. Roberto Marchi Goulart, encaminha solicitação de extensão de CQB para para as salas de: Análises, Lavagem de vidrarias, Cromatografia e Análise de Teor para atividades de Pesquisa em regime de contenção; Transporte; Detecção e identificação de OGM; Descarte Armazenamento com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento Coordenador da Ctnbio