EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa ALFER SCIENTIFIC EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.728.233/0001-18, está sendo notificada através do Ofício nº 44/ARC/3249, de 22 de julho de 2026, na pessoa de seu representante legal, Sr. ALEXSANDRO FERREIRA DIAS, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 17/GAPMN/2026. O referido processo foi instaurado em razão de suposta inexecução total relacionada à Nota de Empenho n° 2025NE001969, de 11/11/2025, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais),referente à aquisição de 01 (uma) Câmara de Conservação Portátil (item 6), destinada à Junta de Saúde Itinerante do Hospital de Aeronáutica de Manaus (HAMN), decorrente do Termo de Referência 382/2024 e Pregão Eletrônico n° 90024/2025. A convocação eletrônica foi regularmente encaminhada em 03/12/2025, iniciando-se a contagem do prazo de 30 (trinta) dias, que expirou em 02/01/2026, sem que qualquer entrega, Nota Fiscal ou comunicação de impossibilidade houvesse sido apresentada. A empresa foi notificada pela Notificação de Ocorrência n° 003/SANC/2026, de 29/04/2026, remetida por via postal e devolvida sob a informação "cliente mudou-se", restando infrutíferas as tentativas de contato por telefone, correio eletrônico e aplicativo de mensagens, quedando-se a empresa inerte. Dessa forma, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, e não tendo sido possível a confirmação de recebimento pelos meios previstos, procede-se à presente notificação por edital, para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinado, conforme previsão nos Artigos 115, 117 e 155 a 158 da Lei n° 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: arc.gapmn@fab.mil.br , mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ten Cel Int Chefe