AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº INEX-05-SEMED/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº INEX-05-SEMED/2026 O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento da ratificação procedida pela Gestor da Prefeitura Municipal de Oriximiná, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio aos Estudantes do Município de Oriximiná-PA, localizada no Município de Santarém-PA, visando atender às necessidades de hospedagem e permanência dos discentes durante o período letivo. FAVORECIDO: LUCIA HELENA DA SILVA PINTO. VALOR: R$ 68.400,00 (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sra. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de ordenadora de despesas. Oriximiná - PA, 28 de agosto de 2026. Ivana Maria Pereira de Souza Ordenadora de despesas