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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 79

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 170116

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 170116 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10707.720309/2022-30. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do novo valor mensal estimado do contrato de R$ 395.404,99 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e noves centavos), para R$ 417.871,48 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), a partir de 01/01/2026. Resultando num apostilamento de R$ 449.329,80 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), considerando o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de agosto de 2027, sendo R$ 157.265,43 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) de valores retroativos, referente aos meses de janeiro de 2026 a julho de 2026.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.357.429,60. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).