EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI

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EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS PROCESSO: 59570.000582/2026-50-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0116.00/2026, de acordo com a Resolução Regional nº 227, 14 de agosto de 2026 da 7ª Superintendência Regional. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ- PI, CNPJ: 01.612.601/0001-18. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) Retroescavadeira - sobre rodas, motor diesel, potência 105 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 0,75m³, escavação mínima de 4,2m, cabine fechada, Tombamento: 425.053-1; pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliada no valor total R$ 312.000,00. DO ENCARGO: O DONATÁRIO terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 3.120,00, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS, Prefeito Municipal.

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