EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Alegre - RS

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EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 7AAFNP/2026, firmado pelo Município de Imigrante-RS, CNPJ 92.454.776/0001-08, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche de Educação Infantil no Município de Imigrante/RS - FNDE - Creche Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2026NE791409, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 26/08/2030 - 26/08/2026 Iuri Jadovski e Germano Stevens.

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