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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 84

EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Criciuma - SC

Texto integral

EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 970328/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA/SC, CNPJ 75.326.066/0001-75. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32. Data: 27/08/2026.