extrato de contrato

extrato de contrato EXTRATO DE CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS POR OBRAS A CONSTRUIR PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 64445.018156/2025-67 e SEI-150001/009574/2025 PARTES: O Comandante do Exército, por intermédio do Senhor General de Divisão Giovani Moretto, Comandante da 1ª Região Militar e o Senhor Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Promessa de permuta de bens imóveis de propriedade da União (Imóveis RIPs 6001025725000, 6001025735005 e 6001026065003 ) matriculados sob os nº 68802, 6451 e 60260 no Cartório do 6º RGI/RJ, por contrapartida de obras de engenharia, a saber: Construção do novo Arquivo Histórico do Exército (AHEx), incluindo as demolições necessárias - Valor: R$ 32.529.600,00; Adequação e Modernização do Museu Militar Conde de Linhares (MMCL) - Valor: R$ 3.715.160,00; Adequação e Modernização do espaço de exposição de blindados do MMCL - Valor: R$ 2.117.256,00; e Pavimentação e demais obras de infraestrutura complementar, necessárias à construção do novo AHEx - Valor: R$ 9.137.984,00. As obras serão construídas no imóvel RJ 01-0279, RIP 6001 02578.500-2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, I, "c", da Lei nº 14.133/2021; Art 533 da Lei nº 10.406/2002, Lei nº 9.636/1998 , Portaria C Ex nº 1.689/2022 e Portaria C Ex nº 2.630/2026. VALOR DA PERMUTA: O valor econômico dos imóveis é de R$ 47.500.000,00 (quarenta e sete milhões e quinhentos mil reais), obtido mediante o Laudo de Avaliação nº 018-2025, de 04 de setembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: Rio de Janeiro/RJ, 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: General de Divisão Giovani Moretto, Comandante da 1ª Região Militar e Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro.