EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102, § 2º e 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo de todas as obras e/ou atividades, a demolição de edificação não habitada e a apreensão de bens aplicados nos termos abaixo listados, já que os responsáveis, proprietários e/ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. I. Termo de Embargo nº 3A09LY0T (processo administrativo 02126.002498/2026-00), coordenadas (Datum Sirgas 2000) do polígono embargado: 22°32'02,67" S/ 43°00'13,698" W; 22°32'03,975" S/ 43°00'11,778" W; 22°32'06,823" S/ 43°00'15,061" W; 22°32'05,617" S/ 43°00'17,737" W; 22°32'02,67" S/ 43°00'13,698" W. II. Termo de Apreensão KUF5JYW5 (processo administrativo 02126.002498/2026-00), onde foram apreendidos 07 trabucos calibre 36; 07 cartuchos deflagrados calibre 36; 02 lonas azuis; 02 redes de dormir e 04 calças e gandolas camufladas. As lonas, roupas e redes de dormir apreendidas foram destruídas, conforme Termo de Destruição/Inutilização 124YMZPX. Os demais bens apreendidos ficaram sob a guarda da Reserva Biológica do Tinguá, conforme CBA 76CT3R10. III. Termo de Apreensão SHLSN2YI (processo administrativo 02126.002819/2026-68), onde foram apreendidos 02 redes de emalhe totalizando 200 metros. As redes apreendidas foram destruídas, conforme Termo de Destruição/Inutilização Z30593LK. IV. Termo de Apreensão PCVM48N1 (processo administrativo 02126.002485/2026-22), onde foram apreendidos 01 lona amarela e 04 panelas. Os bens apreendidos foram destruídos, conforme Termo de Destruição/Inutilização 083TQSL4. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 28 de agosto de 2026. Breno Herrera da Silva Coelho Gerente Regional