EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio 25671974 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e o MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS. CNPJ 33.919.960/0001-09. OBJETO: Disciplinar a cessão, feita pela CEDENTE, do servidor JORGE CLEZIO DOS SANTOS. BASE LEGAL: Lei Complementar Municipal n. 02/2001, na Portaria Presi TRF1 n. 107/2022, no art. 93, da Lei n. 8.112/1990, na Lei n. 11.416/2006, no Decreto n. 10.835/2021, na Resolução CJF n. 5/2008 e na Portaria Presi Secge n. 227/2014/TRF - 1ª Região. PA - SEI 0005204-93.2026.4.01.8004. VIGÊNCIA: Início em 28/08/2026. Ass. em 28/08/2026. Representantes: Dr. Eduardo Gomes Carqueija, pela Justiça Federal da Bahia e Sr. Dailton Raimundo de Jesus Filho, pela Prefeitura Municipal de Madre de Deus.