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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 164 · Pág. 24

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Sudeste › Comando de Aviação do Exército › Base de Aviação de Taubaté

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesas da Base de Aviacao de Taubate torna publico que no processo 64009.027061/2017-73, foi aplicada a empresa ASIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.180.884/0001-70, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no ambito da Uniao, por 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias, e multa compensatoria correspondente a 15% (quinze por cento) do valor do contratual inadimplido, devido a falta de entrega do material descrito na nota de empenho 2025NE00816. Fundamento: Lei 14.133/21 Signatario: RADSON AMARAL MATOS - Cel, Comandante da Base de Aviacao de Taubate. RADSON AMARAL MATOS Cel Comandante