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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 14

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2026/05300 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Instituto Brasil Planeja Ltda. Objeto: Contratação da inscrição 03 colaboradores(as) da Telebras no evento "Mapeamento de Processos no Setor Público: Governança em Movimento". Valor Total: R$ 11.991,00 (onze mil, novecentos e noventa e um reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 116, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Substituto da Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 28 de agosto de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e Contratos.