EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Aditamento de Acréscimo do Contrato nº 236/2025 - Concorrência Eletrônica nº 006/2025 - Processo nº 289/2025 - Contratante: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. Contratada: PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 09.340.675/0001-54. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS AVENIDAS FRANCISCO PILLON E CESÁRIO CARLOS DE ALMEIDA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE MCIDADES 958602/2024. Fica ACRESCIDO ao contrato inicial o valor de R$ 5.028,55 ( cinco mil e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente a porcentagem de 1,1722%, passando o valor global do contrato para R$ 434.028,55 ( quatrocentos e trinta e quatro mil e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), conforme justificativa do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através dos Ofício nº 139/2026 datado de 13/06/2026, planilha orçamentária detalhada dos serviços em anexo e parecer exarado pela Procuradoria Jurídica nº 855/2026, que fazem partes integrantes deste termo e em consonância com os artigos 124, I, "b", c/c os arts. 125, 126 e 128 da Lei 14.133/2021. Assinatura - 24/08/2026. Laranjal Paulista, 28 de agosto de 2026 - Antônio Valdecir Berto Filho - Prefeito.