AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 113/2026 Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 04/2026, critério de julgamento menor preço por global, em favor da empresa DL PAVIMENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 12.341.077/0001-04, com estabelecimento na Rua Voluntario da Pátria, n° 59/2, fundos, Centro na cidade Mundo Novo - MS, pelo valor global de R$ 2.780.999,00 (dois milhão setecentos e oitenta mil e novecentos e noventa e nove reais). A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de infraestrutura viária rural, compreendendo a implantação de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Triplo (TST), incluindo serviços de terraplenagem, regularização e compactação do subleito, execução de base em solo-cimento, aplicação de revestimento asfáltico, transporte de materiais, mobilização, sinalização e demais serviços complementares, nas Estradas Daudt Conceição e Orlando Tricossi, no Município de Mundo Novo/MS, em atendimento ao Instrumento de Repasse nº 5005681/2025 - Programa Itaipu Mais que Energia, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, memória de cálculo e demais especificações constantes no edital e seus anexos. A homologação da presente Concorrência, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão do agente de contratação em relação aos recursos. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação no Diário Oficial e Jornal, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Mundo Novo - MS, 28 de agosto de 2026. Rosaria de Fatima Ivantes Lucca Andrade Prefeita