EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica a sociedade empresária AMELITECH GROUP LTDA, CNPJ 36.827.096/0001-03, a contar da presente data, INTIMADA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão da Autoridade que resolveu instaurar o Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 035/ARC/BASM/2026 para apurar suposto descumprimento do item 5.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 90040/2025, Processo 67273.007990/2025-34, devido a não entrega do objeto contratado por meio da Nota de Empenho nº 2026NE000227, bem como, da intenção de extinção do referido contrato. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta data, dirigida à Ordenadora de Despesas Titular da Base Aérea de Santa Maria, no endereço Rodovia RSC 287, Km 240 - Camobi - Cx. Postal 341, Santa Maria/RS, CEP 97105-030, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico arc.basm@fab.mil.br, ou ainda, para o número (55) 9626-6981 (WhatsApp). Caso não haja manifestação contrária no prazo assinalado, será extinto o contrato entabulado por meio da Nota de Empenho de Despesa nº 2026NE000227. ROBERTA LUZ CABO Ten Cel Int Ordenadora de Despesas