EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2023 (prestação de serviços de acesso à Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de roteamento via BGP-4). CONTRATADA: BRFIBRA Telecomunicacoes Ltda. (CNPJ n. 73.972.002/0001-16). CONTRATANTE: Justica Federal de Primeiro Grau/RS. OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência constante no item 1.1. do Terceiro Termo Aditivo, iniciando em 08-09-2026 e encerrando em 08-01-2027. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. DOTACAO ORCAMENTARIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 33.90.40; Nota de Empenho n. 2026NE000149, de 15-01-2026. VALOR MENSAL: R$ 2.695,00. P.A. n. 0004151-44.2022.4.04.8001. ASSINATURA: 27-08-2026. Porto Alegre, 28-08-2026. Cleverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisao de Apoio Administrativo.

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