EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 O Senhor Prefeito Municipal de Parintins de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026, com fulcro no art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e AUTORIZA a contratação direta em razão do valor da contratação ser inferior ao limite estabelecido, tendo como objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA PRÉ VESTIBULAR, ENEM E EXAMES SIMILARES, DESTINADO AO PÚBLICO ATENDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SEMASTH, em favor da proposta com o "menor preço" da empresa APROVA PARINTINS VESTIBULARES LTDA CNPJ Nº 36.614.267/0001-16, no valor global de R$60.000,00. Parintins-AM, 27 de agosto de 2026. MATEUS FERREIRA ASSAYAG PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS