EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.000276/2010-25 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO DE PROT E PESQ DAS T MARINHA OBJETO: Número da utilização: 000592060004; Localização: SANTOS DUMONT, nº 1010 ORLA DE ATALAIA, ATALAIA, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 119.505,94 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.700,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.139.122,12 FINALIDADE: Funcionamento do Oceanário de Aracaju e preservação das características ambientais e paisagísticas da Orla de Atalaia FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 28.08.2026

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