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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130069
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130069
Nº Processo: 21022.017988/2022-81. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 01/2022, celebrado em 25 de julho de 2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento e de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos automotores pertencentes ao patrimônio da união.
1.2. A rescisão ocorrerá a partir de 08 de junho de 2026, em razão da conveniência administrativa decorrente da celebração de nova contratação oriunda da ata de registro de preços nº 03/2026, que contempla o mesmo objeto contratual e atende às necessidades da administração, conforme justificativa constante dos autos do processo nº 21022.017988/2022-81.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 12/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).