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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 94
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 200354
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 200354
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08335.003186/2023-83.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Alterar a cláusula 3.7.1 do termo de referência (28661764) para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais dos serviços contínuos abaixo descritos, objeto do contrato nº 03/2023, para as cidades de ponta porã/ms e corumbá/ms, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 27/08/2026 a 07/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.507.350,56. Data de Assinatura: 27/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).