EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002152/2022-65. ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 037/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 539ª Reunião Ordinária, realizada em 14/08/2026. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 035/2023 por mais 22 (vinte e dois meses) meses, contados a partir de 03/11/2026, e do prazo de execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 03/09/2026, Caso a CODEBA venha realizar nova licitação para os serviços objeto deste contrato, este será rescindido, sem que a CONTRATADA tenha direito a qualquer espécie de indenização em decorrência da rescisão. VALOR: R$ 8.319.378,88 (oito milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); RODRIGO MOUSINHO HITA (sócio- administrador).