EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0200.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - MA. Processo nº 59580.000743/2026-96. Bens avaliados no valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais): a) 1 (um) Roçadeira - hidráulica, com transmissão direta, largura de corte mínimo 1,70 m, com 02 facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte corte 5 a 20cm, Tombamento(s): 403.491-3. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 100 CV., Tombamento(s): 403.455-9. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 288 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de agosto de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e ITAIRES LOBO SANTOS DE ANDRADE - prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira, CAR Superintendente Regional da Codevasf