AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 2.616/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2026, que versa sobre: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR FORÇA DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 202542790010 - PROGRAMAÇÃO Nº 500540020250003, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome das licitantes: SAINT EMILION AUTOMOVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, item nº 01, no valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); e GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, item nº 02, no valor total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Total geral da licitação R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/03442597000112/2026/48. Maracaju-MS, 28 de agosto de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito