EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 158132

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 158132 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 23347.009197/2022-41. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026. Reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026, para todos os postos de 44 horas do contrato. Vigência: 18/08/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 682.434,72. Data de Assinatura: 18/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).