EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193104

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193104 Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 02007.002464/2025-82. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 13/2025, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: ( x ) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; ( x ) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 27/08/2026 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 649.369,08. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).