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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 100

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48051.002955/2020-84. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01 de setembro de 2026 a 1 de setembro de 2027, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no artigo 57, inciso iv, da lei nº 8.666/93; reajustar o valor do contrato em 37,75% (trinta e sete inteiros e setenta e cinco décimos por cento) com base no ist (índice de serviços de telecomunicações) acumulado no período de dezembro/2020 a dezembro/2025 conforme cláusula sétima do contrato que faz referência ao item 12 do termo de referência - pe srp 06-2020 (2685515).. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.553,76. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).