AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 169/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 169/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO O Prefeito do Município de Caetité, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento de contratação direta nos termos a seguir: Número do Processo Administrativo: 138/2026 / Modalidade: Inexigibilidade / Fundamento: Art. 74, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21 / Código PNCP: 13811476000154-1-000282/2026/ Data de Homologação: 27/08/2026 / Objeto: Contratação de atração musical para a realização de show artístico com banda Asas Livres, renome nacional, como parte da programação oficial da festa em comemoração ao Sete de Setembro no Distrito de Pajeú dos Ventos, em cumprimento ao calendário cultural do município de Caetité - BA. Contratado(a): JS PRODUÇÃO MUSICAL LTDA / CNPJ.: 57.963.245/0001-31/ Valor: R$: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) observado as seguintes condições: estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão da apresentação do objeto do contrato, 27/08/2026. Valtécio Neves Aguiar Prefeito