AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1808.01/2026-CHP

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1808.01/2026-CHP Edital de Chamamento Público Nº 1808.01/2026-CHP Processo Administrativo Nº 00004.20260731/0001-84 A Prefeitura Municipal de Acaraú/CE, por meio da Controladoria Municipal de Acaraú, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para Credenciamento, na hipótese do art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as disposições do Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto Municipal nº 024/2024 e demais legislações aplicáveis. Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para a prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Acaraú/CE, conforme condições, quantidades, exigências e demais especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. LOCAL DE RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa Nacional de Compras - BNC, por meio do endereço eletrônico https://bnccompras.com. Início do Recebimento da Documentação do Primeiro Ciclo: 31 de Agosto de 2026. Encerramento do Recebimento da Documentação do Primeiro Ciclo: 18 de Setembro de 2026, às 14h00min. Abertura e Início da Análise da Documentação: 21 de Setembro de 2026, às 09h00min. Prazo de Vigência do Credenciamento: de 28 de Agosto de 2026 a 28 de Agosto de 2027, admitido o ingresso de novos interessados durante a vigência do edital, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Paulo Costa Santos Agente de Contratação