AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO nº 12/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 72/2023 e Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado Chamamento Público para Pessoas Jurídicas especializadas na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, abrangendo a realização de consultas médicas especializadas, procedimentos cirúrgicos eletivos e exames endoscópicos do aparelho digestivo para atender as demandas assistenciais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Parintins/AM. Início da inscrição ordinária no dia 15/09/2026, das 08h00min às 12h00min na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Heberth de Azevedo, 985- Santa Clara - Parintins - Amazonas - CEP 69151-160. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: https://transparencia.parintins.am.gov.br. Parintins/AM, 27 de agosto de 2026. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação