aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 76/2026 - SEI 11715187

aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 76/2026 - SEI 11715187 PROCESSO SEI: 50903.002906/2026-19. NOME DO CREDOR: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ Nº: 90.180.605/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Seguro para frota de veículos executivos de utilização da Diretoria da Codeba, com seguradora de 1ª linha e registrada na SUSEP, sem perfil de condutor, contemplando coberturas contra colisão, roubo, furto, incêndio, eventos da natureza, responsabilidade civil a terceiros, acidentes pessoais por passageiro e assistência 24h em todo o território nacional. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 24.900,60 (vinte e quatro mil, novecentos reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura da apólice. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD_ Gerência Administrativa. Salvador, 26 de agosto de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente