EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001511/2024-29. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 047/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - CENTRO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FLEM, CNPJ n° 03.037.070/0001- 02. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 525ª Reunião Ordinária, realizada em 16/04/2026. OBJETO: Adicionar ao escopo do objeto original especificado no item 2.2 da cláusula segunda do contrato CT047/2024 o Diagnóstico preliminar da governança do Porto de Itajaí e auxílio técnico institucional na atualização de normativos que regerão a gestão transitória da CODEBA junto ao Porto de Itajaí. VALOR: R$ 2.067.333,52 (dois milhões, sessenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); RODRIGO MOUSINHO HITA (Diretor-Presidente).