EDITAL DE INTIMAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO O CRCMA, ante a frustração da tentativa de comunicação por via postal, INTIMA a empresa EXCLUSIVVE CORPORATE BUSINESS LTDA (CNPJ 60.746.892/0001-04) sobre a EXTINÇÃO UNILATERAL da Ordem de Fornecimento nº 008/2025 e a instauração do PROCESSO SANCIONADOR Nº 9079614110000474.000366/2025-38. Motivo: Inexecução contratual parcial e total (Licenças ChatGPT/Gemini - Dispensa 90015/2025). Enquadramento: Arts. 137, I; 155, II, III e VII da Lei 14.133/2021. Prazo para Defesa: 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação. Vista dos Autos: Rua Perdizes, 229, Renascença, São Luís/MA, ou via e-mail: contratos@crcma.org.br. O silêncio importará em revelia e prosseguimento do feito. FERNANDO JOSÉ LEITE OLIVEIRA Vice-Presidente de Administração

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