Extrato de Termo Aditivo Nº 19/2026

Extrato de Termo Aditivo Nº 19/2026 Contrato nº 12/2023. Espécie: Contrato de entidade sem fins lucrativos para auxiliar na operacionalização do programa de estágio de estudantes nas modalidades de nível superior graduação e pós-graduação, ensino médio e de educação profissional e tecnológica. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ 15.330.178/0001-78. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA - CNPJ 07.611.485/0001-07. Objeto: Alteração do Item 2.2 do Contrato nº 12/2023, onde não está sujeito aos limites quantitativos previstos no inciso IV do art. 17, os estagiários de nível superior e de nível médio profissional, podendo ser promovido de acordo com as demandas institucionais e o interesse da Administração, e alteração do valor unitário da Taxa de Administração por contratado para R$66,27 (sessenta e seis reais e vinte e sete centavos). Signatários: Contratante - Dr. ARTHUR DA COSTA SANTOS - Presidente do CRM-PA. Contratado: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA - Sr. GIULIANO DE JESUS DOS SANTOS PINTO.