Portaria COGEP/MS nº 879, de 19 de Agosto de 2026

Portaria COGEP/MS nº 879, de 19 de Agosto de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.000819/2022-86, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, à servidora pública ALINE SILVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1759038, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe C, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1759038, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme Parecer de Força Executória nº 21299/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA