Portaria COGEP/MS nº 878, de 19 de Agosto de 2026

Portaria COGEP/MS nº 878, de 19 de Agosto de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.053061/2026-48, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público LUIZ UBIRAJARA LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0505538, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA